Termos de Uso
Os termos de uso abaixo descritos aplicam-se aos materiais e produtos fornecidos pelo Medstuda.
1. Do objeto
A plataforma visa fornecer conteúdos educacionais voltados à preparação para ENEM, concursos, vestibulares e reforço universitário.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
Usuários que utilizarem CPF de outra pessoa ou dados de identificação atribuídos à terceiros para obter vantagem, proveito próprio ou para causar dano a outrem, serão bloqueados permanentemente da plataforma, bem como acionados criminalmente conforme o Art. 307 do Código Penal.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Dessa forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. No caso da tentativa de venda de acesso, o acesso do usuário à plataforma é bloqueado permanentemente.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de pacotes, materiais e cursos.
Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores são indicados em reais e são aplicados os que estão em vigor no momento do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.
Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento e da Garantia
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.
O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços de acordo com os termos que forem definidos na oferta dos mesmos no momento de sua contratação. O Usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação do Plano, de acordo com a Lei no. 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), desde que o cancelamento seja feito antes de o Usuário iniciar efetivamente o uso dos Serviços, hipótese na qual não haverá devolução dos valores pagos.
Para verificação de uso efetivo dos serviços, a plataforma Medstuda dispõe dos dados de progresso de cada aluno em seus cursos, sendo que o progresso é dado em porcentagem de 0 a 100%. O uso efetivo dos serviços conta a partir de:
a) 1% do progresso do curso.
b) se foi realizado o download de alguma apostila;
c) quando já foi confeccionado a orientação individual e/ou o cronograma individual de estudos pela equipe de mentores.
Na hipótese de o cancelamento ser efetuado pelo Usuário dentro do prazo de 7 (sete) dias, os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão reembolsados em até 60 (sessenta) dias contados da data em que o arrependimento foi informado ao Medstuda, mediante estorno no cartão de crédito ou depósito em conta bancária, conforme aplicável, desde que o Usuário não tenha iniciado o uso dos Serviços.
Caso o Medstuda cancele seu acesso aos Serviços devido à verificação de prática de atos que são vedados por estes Termos de Uso, nenhum valor será reembolsado ou pago ao Usuário em decorrência desse cancelamento.
O aluno que realizar cancelamento do curso é bloqueado na plataforma e não poderá, futuramente, matricular-se em nenhum outro curso da plataforma Medstuda.
Para o cancelamento. O “Usuário” deverá encaminhar um e-mail para contatomedstuda@gmail.com solicitando o cancelamento com os seguintes dados: nome completo, CPF e e-mail de cadastro. Em caso de compra via boleto bancário deve ser informado o nome completo, CPF, e-mail de cadastro, banco, agência e conta corrente. O prazo para a empresa realizar o estorno em ambos os casos é de até 60 dias. Uma vez efetuado o cancelamento e solicitado reembolso por parte da empresa, a transferência de valores se torna de responsabilidade do banco.
Não haverá devolução de quaisquer valores em função do adiamento, cancelamento, ou alteração nas datas das provas do concurso e/ou vestibular que o “Usuário” deseja prestar. Os produtos ficarão disponíveis pelo tempo de vigência de sua contratação, limitados à duração divulgada no site no ato da compra, estando ciente o “Usuário” de que tais datas são improrrogáveis.
Nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável, exceto se previsto neste termo.
No caso de o aluno adquirir o curso por valor promocional, com descontos que correspondam à 40% ou mais do valor total do curso, nenhum valor será reembolsado para o usuário que já iniciou o uso da plataforma.
Adendo: o sistema da plataforma detecta, inclusive, quando o aluno desmarca seu progresso no curso, na tentativa de ter acesso aos materiais da plataforma e, posteriormente, solicitar reembolso. Neste caso, o usuário tem seu acesso bloqueado permanentemente da plataforma.
8. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte: contatomedstuda@gmail.com
O tempo de resposta para os e-mails de suporte é de até 72h ou 3 (três) dias úteis.
9. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma Medstuda:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.
Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a plataforma Medstuda será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido nos Websites.
Em nenhuma hipótese a plataforma Medstuda será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.
Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.
Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através dos Websites. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização dos Websites, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a plataforma Medstuda em consequência do Seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.
10. Dos direitos autorais
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do Medstuda.
Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do Medstuda e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.
O Medstuda concede aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Serviço. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima.
Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Medstuda, o que inclui sites de indexação. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual do Medstuda, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.
A violação dos direitos autorais, seja por compartilhamento de materiais ou aulas da plataforma Medstuda, configura crime. Portanto, no caso de violação dos direitos autorais do Medstuda, o usuário será permanentemente bloqueado e banido da plataforma.
O sistema da plataforma verifica todas as ações do usuário na plataforma. Portanto, se for detectado que o usuário realizou download de aulas, o usuário será permanentemente bloqueado e banido da plataforma.
11. Das Proibições de utilização de login e senha de forma compartilhada
A conta/cadastro de uso no site www.medstuda.com.br é de USO UNICAMENTE INDIVIDUAL, sendo vedada a possibilidade de compartilhamento de senha/cadastro sob qualquer hipótese.
O Medstuda detém de uma política de tolerância zero para o compartilhamento de contas (login/senha) entre usuários/membros distintos tendo como principal objetivo a utilização personalíssima de cada membro, ou seja, o mesmo login/senha só poderá ser utilizado por um CPF.
Nossa plataforma nos alerta toda vez que algum membro/usuário faz login de um ip distinto, o que de fato é normal por se tratar de um website público e acessível para todo público.
Portanto, toda e qualquer tentativa de burlar o sistema de nossa plataforma será analisada e, se constatado compartilhamento, o membro será devidamente notificado e terá seu plano de assinatura suspenso e/ou cancelado imediatamente, além de responder civil e criminalmente por isso.
12. Da Inexistência de Garantias
Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.
Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante dos Websites, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.
Você reconhece que Você deve usar os Websites, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que os Websites, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso dos Websites, seu Conteúdo ou Serviços.
13. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Medstuda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
14. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do Medstuda e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
15. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Medstuda para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
As alterações serão veiculadas pelo site Medstuda, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
16. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
O acesso ao site Medstuda representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.
17. Atualizações dos Termos de Uso
Esta versão dos Termos de Uso foi publicada em 27/07/2021 e consiste na versão válida e eficaz. Esta versão governa todas as relações entre o Medstuda e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.
As cláusulas destes Termos de Uso deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
O Medstuda reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes termos de uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII do Marco Civil. Qualquer modificação será postada publicamente pelo Medstuda em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento.
Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço.
Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a esta Política de Privacidade e aos Termos de Uso.
DÚVIDAS
O Usuário poderá contatar o Medstuda no caso de qualquer dúvida acerca da leitura deste documento pelo e-mail: contatomedstuda@gmail.com
O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas neste Termo e que o Medstuda cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos Serviços do Medstuda, o Usuário consente com este Termo e aceita todas as suas disposições.
1. Do objeto
A plataforma visa fornecer conteúdos educacionais voltados à preparação para ENEM, concursos, vestibulares e reforço universitário.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
Usuários que utilizarem CPF de outra pessoa ou dados de identificação atribuídos à terceiros para obter vantagem, proveito próprio ou para causar dano a outrem, serão bloqueados permanentemente da plataforma, bem como acionados criminalmente conforme o Art. 307 do Código Penal.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Dessa forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. No caso da tentativa de venda de acesso, o acesso do usuário à plataforma é bloqueado permanentemente.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de pacotes, materiais e cursos.
Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores são indicados em reais e são aplicados os que estão em vigor no momento do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.
Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento e da Garantia
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.
O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços de acordo com os termos que forem definidos na oferta dos mesmos no momento de sua contratação. O Usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação do Plano, de acordo com a Lei no. 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), desde que o cancelamento seja feito antes de o Usuário iniciar efetivamente o uso dos Serviços, hipótese na qual não haverá devolução dos valores pagos.
Para verificação de uso efetivo dos serviços, a plataforma Medstuda dispõe dos dados de progresso de cada aluno em seus cursos, sendo que o progresso é dado em porcentagem de 0 a 100%. O uso efetivo dos serviços conta a partir de:
a) 1% do progresso do curso.
b) se foi realizado o download de alguma apostila;
c) quando já foi confeccionado a orientação individual e/ou o cronograma individual de estudos pela equipe de mentores.
Na hipótese de o cancelamento ser efetuado pelo Usuário dentro do prazo de 7 (sete) dias, os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão reembolsados em até 60 (sessenta) dias contados da data em que o arrependimento foi informado ao Medstuda, mediante estorno no cartão de crédito ou depósito em conta bancária, conforme aplicável, desde que o Usuário não tenha iniciado o uso dos Serviços.
Caso o Medstuda cancele seu acesso aos Serviços devido à verificação de prática de atos que são vedados por estes Termos de Uso, nenhum valor será reembolsado ou pago ao Usuário em decorrência desse cancelamento.
O aluno que realizar cancelamento do curso é bloqueado na plataforma e não poderá, futuramente, matricular-se em nenhum outro curso da plataforma Medstuda.
Para o cancelamento. O “Usuário” deverá encaminhar um e-mail para contatomedstuda@gmail.com solicitando o cancelamento com os seguintes dados: nome completo, CPF e e-mail de cadastro. Em caso de compra via boleto bancário deve ser informado o nome completo, CPF, e-mail de cadastro, banco, agência e conta corrente. O prazo para a empresa realizar o estorno em ambos os casos é de até 60 dias. Uma vez efetuado o cancelamento e solicitado reembolso por parte da empresa, a transferência de valores se torna de responsabilidade do banco.
Não haverá devolução de quaisquer valores em função do adiamento, cancelamento, ou alteração nas datas das provas do concurso e/ou vestibular que o “Usuário” deseja prestar. Os produtos ficarão disponíveis pelo tempo de vigência de sua contratação, limitados à duração divulgada no site no ato da compra, estando ciente o “Usuário” de que tais datas são improrrogáveis.
Nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável, exceto se previsto neste termo.
No caso de o aluno adquirir o curso por valor promocional, com descontos que correspondam à 40% ou mais do valor total do curso, nenhum valor será reembolsado para o usuário que já iniciou o uso da plataforma.
Adendo: o sistema da plataforma detecta, inclusive, quando o aluno desmarca seu progresso no curso, na tentativa de ter acesso aos materiais da plataforma e, posteriormente, solicitar reembolso. Neste caso, o usuário tem seu acesso bloqueado permanentemente da plataforma.
8. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte: contatomedstuda@gmail.com
O tempo de resposta para os e-mails de suporte é de até 72h ou 3 (três) dias úteis.
9. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma Medstuda:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.
Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a plataforma Medstuda será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido nos Websites.
Em nenhuma hipótese a plataforma Medstuda será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.
Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.
Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através dos Websites. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização dos Websites, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a plataforma Medstuda em consequência do Seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.
10. Dos direitos autorais
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do Medstuda.
Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do Medstuda e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.
O Medstuda concede aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Serviço. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima.
Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Medstuda, o que inclui sites de indexação. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual do Medstuda, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.
A violação dos direitos autorais, seja por compartilhamento de materiais ou aulas da plataforma Medstuda, configura crime. Portanto, no caso de violação dos direitos autorais do Medstuda, o usuário será permanentemente bloqueado e banido da plataforma.
O sistema da plataforma verifica todas as ações do usuário na plataforma. Portanto, se for detectado que o usuário realizou download de aulas, o usuário será permanentemente bloqueado e banido da plataforma.
11. Das Proibições de utilização de login e senha de forma compartilhada
A conta/cadastro de uso no site www.medstuda.com.br é de USO UNICAMENTE INDIVIDUAL, sendo vedada a possibilidade de compartilhamento de senha/cadastro sob qualquer hipótese.
O Medstuda detém de uma política de tolerância zero para o compartilhamento de contas (login/senha) entre usuários/membros distintos tendo como principal objetivo a utilização personalíssima de cada membro, ou seja, o mesmo login/senha só poderá ser utilizado por um CPF.
Nossa plataforma nos alerta toda vez que algum membro/usuário faz login de um ip distinto, o que de fato é normal por se tratar de um website público e acessível para todo público.
Portanto, toda e qualquer tentativa de burlar o sistema de nossa plataforma será analisada e, se constatado compartilhamento, o membro será devidamente notificado e terá seu plano de assinatura suspenso e/ou cancelado imediatamente, além de responder civil e criminalmente por isso.
12. Da Inexistência de Garantias
Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.
Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante dos Websites, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.
Você reconhece que Você deve usar os Websites, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que os Websites, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso dos Websites, seu Conteúdo ou Serviços.
13. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Medstuda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
14. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do Medstuda e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
15. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Medstuda para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
As alterações serão veiculadas pelo site Medstuda, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
16. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
O acesso ao site Medstuda representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.
17. Atualizações dos Termos de Uso
Esta versão dos Termos de Uso foi publicada em 27/07/2021 e consiste na versão válida e eficaz. Esta versão governa todas as relações entre o Medstuda e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.
As cláusulas destes Termos de Uso deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
O Medstuda reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes termos de uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII do Marco Civil. Qualquer modificação será postada publicamente pelo Medstuda em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento.
Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço.
Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a esta Política de Privacidade e aos Termos de Uso.
DÚVIDAS
O Usuário poderá contatar o Medstuda no caso de qualquer dúvida acerca da leitura deste documento pelo e-mail: contatomedstuda@gmail.com
O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas neste Termo e que o Medstuda cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos Serviços do Medstuda, o Usuário consente com este Termo e aceita todas as suas disposições.